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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:15
MPF denuncia Andressa Mendonça por coação ao juiz federal do caso Cachoeira
Esposa do acusado ameaçou magistrado com suposto ?dossiê?
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:30
Extração de argila sem autorização é crime contra a ordem econômica
Comete este delito aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 15:00
Comissão aprova regulamentação para eleição indireta em caso de vacância do cargo de presidente da República
Proposta detalha forma de convocação da eleição indireta, registro das candidaturas, prazos para recursos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 17:15
Casais gays procuram cartórios para se casar
Autorização para que pessoas do mesmo sexo possam casar em cartórios extrajudiciais é válida desde 15 de maio
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:40
Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito
De acordo com a minha opinião não há dúvida que tais embargos (infringentes) são cabíveis naquelas situações (são catorze, no total) em que os réus foram condenados, mas contaram com 4 votos favoráveis
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 17:45
Fabricante de pneus deve indenizar vítima de acidente de trânsito
Pneu, que recebeu avaliação positiva do técnico, teve as fibras de aço rompidas, gerando o descontrole do veículo
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:30
Enem 2013 punirá erros de português com maior rigor
Edital também prevê maior rigor para os corretores, que terão mais horas de capacitação e serão avaliados
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:30
Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político
Pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 13:45
Plano de saúde terá que indenizar paciente em estado vegetativo
Paciente se encontra submetido ao serviço home care, tendo a médica solicitado procedimentos os quais não foram autorizados pelo plano
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 19:15
MPF consegue decisão judicial que suspende obras do projeto Novo Recife
Empreendimento ameaça o patrimônio histórico e cultural brasileiro
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:15
Tribunal firma convênio de cooperação jurídica com universidade americana
Esse é o primeiro convênio internacional celebrado e objetiva o desenvolvimento de programas de intercâmbio voltados à atividade jurídica
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Preso por tráfico internacional de drogas tem habeas corpus negado
Quantidade de droga é determinante na avaliação da necessidade da prisão cautelar
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Filho de mulher atropelada por ônibus receberá pensão por morte
A empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Empregado da Usiminas acusado injustamente de furto receberá R$ 30 mil
O relator do recurso, considerou que as acusações de participação de furto feitas pela empresa, geraram transtornos ao trabalhador que afetaram seu patrimônio moral e sua imagem
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 21:00
Tragédia de Santa Maria: Prorrogada a prisão de sócios da boate e integrantes da banda
O pedido foi feito pela autoridade policial e teve o parecer favorável do Ministério Público
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:20
Júri de torcidas termina com seis condenações
Quatro condenados continuam presos enquanto aguardam recurso
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:30
Procuradoria no Rio Grande do Norte impede promoção irregular de militar da reserva da Aeronáutica
O militar havia conseguido na Justiça o direito a progressão do posto, juntamente com o pagamento das diferenças salariais
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:30
Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
De acordo com a decisão do relator, tanto o credor quanto o devedor são responsáveis pelo andamento da execução
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:20
Casal se reconcilia e desistência de divórcio é homologada
Com o objetivo de manter a família unida, os autores desistiram do divórcio e requereram o provimento da apelação para que fosse acolhido pedido de desistência
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 18:55
Justiça nega pedido de liberdade de ex-marido de estudante degolada
Ele é suspeito de ser mandante da morte da ex-companheira, encontrada dentro de seu carro, degolada e com os dentes quebrados
